Formalize seus honorários advocatícios e a responsabilidade profissional de forma clara e segura com este Modelo de Carta de Honorários e Responsabilidade Profissional (OAB).
O documento é essencial para advogados e escritórios de advocacia que desejam evitar dúvidas e conflitos com clientes, definindo valores, prazos, condições de pagamento e deveres éticos, em conformidade com o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Disponível em Word editável (.doc/.docx), este modelo pode ser usado para contratos individuais, consultorias, defesas judiciais, pareceres, acompanhamento processual e serviços extrajudiciais.
⚖️ O que este modelo contempla
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Identificação completa do advogado e do cliente (pessoa física ou jurídica);
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Descrição dos serviços jurídicos contratados;
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Definição dos honorários profissionais, forma e prazos de pagamento;
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Regras sobre custas, deslocamentos, diligências e despesas processuais;
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Cláusula de responsabilidade profissional e ética (OAB);
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Regras de rescisão, substituição de advogado e revogação de poderes;
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Assinaturas das partes e testemunhas (com espaço para reconhecimento de firma).
🧾 Por que usar este modelo
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Garante transparência e confiança entre advogado e cliente.
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Evita litígios sobre valores e obrigações contratuais.
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Reforça o cumprimento do Código de Ética da OAB.
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Serve como instrumento comprobatório em auditorias, disputas e processos disciplinares.
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Aceito amplamente em tribunais, cartórios, órgãos públicos e instituições privadas.
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