O Modelo de Termo de Privacidade e Proteção de Dados – LGPD foi desenvolvido para empresas, profissionais liberais, prestadores de serviços e plataformas digitais que precisam se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Este documento garante transparência no tratamento de dados pessoais, formaliza o consentimento do titular e estabelece regras sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento das informações.
✅ 100% personalizável, pronto para incluir o nome da empresa, canais de contato, escopo dos dados tratados e finalidades específicas.
🛡️ Este modelo contempla:
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Cláusulas sobre a coleta de dados pessoais, financeiros e de navegação
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Informações sobre armazenamento, criptografia e tempo de retenção
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Direitos do titular: acesso, retificação, exclusão, portabilidade e bloqueio
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Responsabilidades da empresa e canal de contato do controlador
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Termo de ciência e consentimento conforme a LGPD
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Espaço para assinatura ou aceitação digital
📌 Ideal para:
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Sites, plataformas e e-commerces
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Escritórios, clínicas, consultorias e profissionais autônomos
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Empresas com bases de dados internas e CRM
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Prestadores de serviços em geral
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Quem precisa atualizar o compliance digital ou físico
📥 Formato: Word (.docx)
🔓 Editável: Sim
🚀 Download imediato e pronto para uso
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