Este Modelo Profissional de Contrato de Prestação de Serviços de Entrega por Motoboy (Autônomo) define a relação entre contratante e entregador, dando segurança jurídica e clareza operacional para serviços de coleta e entrega de documentos, mercadorias e encomendas. O arquivo .docx (100% editável) contempla:
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Partes e qualificação: dados completos do contratante e do motoboy (CPF/CNPJ, endereço, contato).
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Objeto do serviço: coletas/entregas, abrangência geográfica, prazos, horários e SLA.
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Remuneração: valor por corrida/diária, taxas por quilômetro/urgência, pedágio/estacionamento, reembolso de combustível (quando pactuado) e forma/prazo de pagamento.
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Responsabilidades: guarda e transporte do objeto, avarias/extravio, conferência no ato da entrega (com comprovante/assinatura/foto/APP), comunicação de ocorrências e regras de reentrega.
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Condições do veículo e condutor: CNH válida (categoria A), moto licenciada e em dia, EPIs (capacete, luvas, jaqueta e baú adequado) e manutenção preventiva.
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Seguro: quando aplicável, indicação de seguro de acidentes pessoais e/ou RC; cobertura e limites.
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Compliance e conduta: proibição de transporte de itens ilícitos/perigosos, sigilo de informações, uso de uniforme/crachá (se exigido).
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LGPD: tratamento e proteção de dados de destinatários/remetentes; finalidade e período de guarda das evidências de entrega.
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Substituição e ausência: possibilidade de substituto previamente aprovado, comunicação antecipada de impossibilidade.
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Prazo, rescisão e multa: vigência, aviso prévio, penalidades e perdas/danos.
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Foro e disposições finais: comunicações, alteração contratual e assinaturas/testemunhas (compatível com assinatura eletrônica).
Destaques do modelo
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Amarra remuneração e reembolsos (combustível/urgência/pedágio).
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Define responsabilidades objetivas (extravio/avarias) com comprovante de entrega.
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Inclui cláusulas de documentação, EPIs, seguro e LGPD.
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Word editável, pronto para assinatura eletrônica.
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