Este Modelo Profissional de Acordo para Compensação de Horas de Trabalho organiza a compensação/recuperação de horas de forma clara entre empresa e empregado(s), garantindo segurança jurídica, previsibilidade operacional e compliance. O arquivo .docx (100% editável) contempla:
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Partes e qualificação (empresa/empregado ou grupo de empregados, cargo, setor).
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Objeto: compensação de horas (ex.: alongar a jornada em determinados dias para folgar em outros; ou banco de horas com créditos e débitos).
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Jornada e limites: horários de início/término, limite diário e semanal, dias de compensação e de fruição (folgas/saídas antecipadas).
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Controle de ponto: registro oficial (ponto eletrônico/manual), critérios de conferência e ajustes.
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Intervalos e pausas: intrajornada/interjornada e condições de concessão.
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Horas extras e adicionais: quando cabível, adicional e reflexos legais; tratamento de hora noturna.
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Feriados e domingos: política de compensação/vedação, escalas especiais e comunicação prévia.
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Banco de horas (quando utilizado): lançamentos, saldo, prazo para compensar, aprovação e espelho mensal.
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Faltas, atrasos e ocorrências: abatimento, justificativas, glosas e ajustes de saldo.
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Vigência, revisão e rescisão: prazo do acordo, possibilidade de revisão, hipóteses de rescisão e quitação de saldos.
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Comunicações: forma de convocação para compensar ou fruir horas (e-mail/APP/aviso interno).
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LGPD: tratamento de dados pessoais no sistema de ponto (finalidade, segurança e guarda).
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Foro e assinaturas/testemunhas: apto para assinatura eletrônica.
Dica prática: personalize os horários, dias de compensação e o fluxo de aprovação (gestor + RH). Se houver convenção coletiva aplicável, adeque cláusulas e limites.
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