Este Modelo Profissional de Termo de Licença de Uso de Imagem foi elaborado para regular, com clareza jurídica, o uso da imagem (e, quando aplicável, voz e nome) do licenciante pelo licenciado. O arquivo .docx (100% editável) contempla:
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Identificação das partes e objeto (imagem/voz/nome; fotos, vídeos, gravações, retratos).
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Finalidade e escopo: campanha/publicação/projeto, mídias e formatos (impressos, digitais, redes sociais, TV, OOH, plataformas), canais e quantidade de peças.
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Prazo e território de veiculação, com previsões de renovação e arquivamento ao término.
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Exclusividade (sim/não) e segmento (se exclusiva, delimitar setor e limites).
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Remuneração: valor, forma de pagamento, bonificações e comprovação de veiculação; possibilidade de uso gratuito mediante contrapartida.
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Direitos morais e imagem: vedação a usos que desvirtuem, depreciem ou atingam a honra; aprovação prévia quando necessário.
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Creditação (quando aplicável) e direitos de terceiros (fotógrafo, produtor).
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Revogação/Rescisão: hipóteses e efeitos, incluindo retirada de conteúdo e prazos razoáveis.
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LGPD: base legal (em geral, consentimento), finalidade, prazo de guarda, compartilhamento e direitos do titular.
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Cláusulas gerais: responsabilidade, foro, assinaturas/testemunhas e, se menor de idade, autorização do responsável legal.
Destaques do modelo
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Estrutura completa e objetiva para publicidade, marketing, eventos, cursos, mídias sociais e produções audiovisuais.
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Campos prontos para território/prazo, exclusividade, remuneração e LGPD.
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Facilita a prova de consentimento e o controle de renovação.
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