Este Modelo Profissional de Contrato de Prestação de Serviços por Profissional Autônomo (válido para MEI ou Pessoa Física) foi estruturado para formalizar a contratação com clareza jurídica e operacional. O arquivo .docx (100% editável) contempla:
-
Partes e qualificação do contratante e do autônomo/MEI (CPF/CNPJ, endereço, e-mail, telefone).
-
Objeto e escopo dos serviços, padrões de qualidade, local de execução e entregáveis.
-
Prazo e cronograma: datas de início/término, marcos, aceite e possibilidade de prorrogação.
-
Remuneração e pagamento: valor, forma/prazo, reajuste, reembolso de despesas (critérios e comprovantes).
-
Retenções e tributos: tratamento de ISS, INSS, IRRF quando aplicável; RPA (PF) e NFS-e (MEI/empresário).
-
Responsabilidades e garantias: níveis de serviço, prazo para correções e limitações de responsabilidade.
-
Confidencialidade (NDA) e Propriedade Intelectual: proteção de informações e titularidade/licença sobre resultados.
-
LGPD: base legal, finalidade, segurança da informação e direitos do titular.
-
Conflito de interesses e exclusividade (se aplicável).
-
Rescisão e multa, aviso prévio, devolução de materiais e confidenciais.
-
Disposições finais: inexistência de vínculo empregatício, notificações, foro e testemunhas.
Destaques do modelo
-
Deixa escopo, prazos e entregáveis objetivos.
-
Esclarece retenções/tributos para PF/MEI.
-
Word editável, pronto para impressão e assinatura eletrônica.
Avaliações
Não há avaliações ainda.