Formalize a atuação de colaboradores voluntários com este Modelo de Termo de Voluntariado + Acordo de Reembolso de Despesas, redigido conforme a Lei nº 9.608/1998 e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014).
O documento define as atividades, responsabilidades, direitos, proteção de dados, reembolso de despesas comprovadas e proibição de vínculo empregatício, garantindo transparência e segurança jurídica tanto à entidade quanto ao voluntário.
Ideal para ONGs, entidades filantrópicas, associações civis, conselhos e fundações, o modelo é editável em Word (.doc/.docx), compatível com auditorias, cartórios e convênios públicos.
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