Garanta governança, transparência e conformidade legal com este Modelo de Regimento Interno de Entidade Filantrópica (Órgãos, Rotinas, Transparência e LGPD), desenvolvido conforme o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014), o Código Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Este documento define a estrutura organizacional, competências de cada órgão, rotinas administrativas, regras de prestação de contas e auditoria, participação em convênios e parcerias com o poder público, além de políticas de transparência e tratamento de dados pessoais.
Totalmente editável em Word (.doc/.docx), é ideal para instituições filantrópicas, OSCs, associações e fundações sem fins lucrativos que buscam atender às exigências do CEBAS, MROSC e LGPD e demonstrar conformidade em auditorias e registros oficiais.
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