Formalize a renovação de sua diretoria com este Modelo de Ata de Eleição e Posse da Diretoria – Mandato Bienal, totalmente atualizado segundo o Código Civil (arts. 53 a 61), o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014) e as normas cartoriais vigentes.
O modelo inclui convocação, registro da assembleia, chapa eleita, aceitação dos cargos, posse imediata, mandato de dois anos, responsabilidades, vigência e assinatura dos presentes, pronto para registro em cartório, publicação e envio à Receita Federal (CNPJ).
Perfeito para associações civis, entidades filantrópicas, ONGs, conselhos e clubes sociais, o documento é 100% editável em Word (.doc/.docx) e segue o formato oficial exigido por cartórios de todo o país.
⚖️ Base Legal
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Código Civil (Lei nº 10.406/2002) – arts. 53 a 61
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Lei nº 13.019/2014 (MROSC) – transparência e governança
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Lei nº 9.790/1999 (OSCIPs)
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Provimento CNJ nº 119/2021 – padronização de registros
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Lei nº 13.709/2018 (LGPD) – proteção de dados dos dirigentes
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