Formalize convênios e parcerias públicas com segurança jurídica usando este Modelo de Termo de Parceria/Colaboração (Lei nº 13.019/2014 – MROSC).
O documento foi elaborado conforme o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e o Decreto nº 8.726/2016, com todas as cláusulas obrigatórias: objeto, metas, cronograma, recursos, obrigações das partes, execução, prestação de contas, monitoramento, transparência e penalidades.
Ideal para prefeituras, secretarias, fundações, associações civis e OSCIPs, o modelo é editável em Word (.doc/.docx) e atende aos requisitos para transferência de recursos públicos, parcerias sociais, fomento e colaboração institucional.
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