Permita que seus colaboradores utilizem o benefício de convênio com farmácias de forma formal e segura com este Modelo de Termo de Adesão ao Convênio Farmácia (Funcionário).
O documento é a autorização individual que o funcionário assina para participar do convênio firmado entre a empresa e a farmácia, permitindo a compra de medicamentos e produtos de saúde com desconto direto em folha de pagamento.
Elaborado conforme o Código Civil (art. 421 e seguintes), a CLT e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), este modelo é fundamental para resguardar a empresa e a farmácia quanto à legalidade dos descontos realizados.
Totalmente editável em Word (.doc/.docx), o modelo é ideal para empresas privadas, órgãos públicos, prefeituras e cooperativas.
⚖️ O que este modelo contempla
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Identificação completa do funcionário (nome, CPF, cargo e matrícula).
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Dados da empresa e da farmácia conveniada.
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Declaração expressa de adesão ao convênio.
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Autorização de desconto em folha de pagamento.
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Limite de crédito mensal e condições de compra.
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Cláusula de responsabilidade e rescisão da adesão.
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Dispositivo sobre proteção de dados pessoais (LGPD).
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Assinatura do funcionário e testemunhas.
💼 Por que usar este modelo
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Legaliza o desconto em folha com autorização expressa do colaborador.
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Protege a empresa e a farmácia de questionamentos futuros.
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Evita fraudes e uso indevido do convênio.
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Facilita o controle e auditoria do benefício.
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Documento válido para prefeituras, empresas e convênios particulares.
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