Modelo Profissional de Cessão de Ponto Comercial e Estabelecimento – Word Editável com Fundo de Comércio

Este Modelo Profissional de Contrato de Cessão de Ponto Comercial e Estabelecimento foi elaborado para formalizar a transferência do negócio (ponto e, quando aplicável, fundo de comércio, ativos e direitos correlatos) do cedente ao cessionário, com foco em segurança jurídica e clareza operacional. O arquivo .docx (100% editável) contempla:

• Partes e Objeto: identificação de cedente/cessionário e descrição do ponto/estabelecimento (endereço, ramo de atividade).

• Componentes da cessão (conforme negociação): fundo de comércio e clientela, marca/sinais distintivos, móveis/utensílios/equipamentos, estoque (com critérios de avaliação), contratos com fornecedores e prestadores, eventual transferência de know-how.

• Preço, pagamento e ajustes: sinal, parcelas, correção, condições suspensivas/precedentes, retenções e ajuste de estoque.

• Passivos, tributos e sucessão: regras de responsabilidade por débitos (tributários, trabalhistas, cíveis), apuração de passivo, declarações e indenizações.

• Contrato de locação (quando houver): anuência do locador e cessão do contrato de locação ou celebração de novo instrumento.

• Alvarás, licenças e regularizações: prazos, quem providencia e consequências por atraso.

• Não concorrência e confidencialidade: limites geográficos, prazo e penalidades; proteção de segredos de negócio.

• Vistoria e inventário: laudo do estado do imóvel/instalações e inventário de bens/estoque anexos.

• Data de posse/imissão e transição operacional; treinamento (se aplicável).

• Garantias: caução, fiança, seguro-garantia.

• Disposições finais: notificações, foro e testemunhas.

⚠️ Atenção: a cessão pode implicar sucessão em obrigações. Recomenda-se due diligence mínima (tributária/trabalhista/cível), certidões e checagem contratual (especialmente locação e fornecedores). Em muitos casos, o cartório e órgãos municipais exigem documentos específicos.

Destaques do modelo

• Estrutura completa para transferência de negócio com ou sem estoque/ativos.

• Cláusulas para passivos e sucessão, anuência do locador, alvarás e não concorrência.

• Word editável, pronto para assinatura física ou eletrônica.