Este Modelo Profissional de Instrumento de Doação com Reserva de Usufruto do Imóvel foi estruturado para formalizar a transmissão da nua-propriedade ao donatário, mantendo ao doador o direito de usufruto (uso e fruição) por prazo determinado ou vitalício. O arquivo .docx (100% editável) está pronto para personalização e inclui:
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Identificação das partes (doador(es), donatário(s)) e, quando aplicável, anuência do cônjuge (regime de bens).
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Descrição completa do imóvel (endereço, matrícula e Cartório de Registro de Imóveis – CRI, confrontações e área).
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Objeto: doação da nua-propriedade com reserva de usufruto em favor do(s) doador(es), com definição de vitalício ou por prazo.
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Direitos e obrigações:
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do Usufrutuário: usar, fruir, alugar, receber frutos e rendimentos; deveres de conservação e uso adequado.
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do Nu-proprietário: não dispor do imóvel sem anuência quando houver cláusulas restritivas; preservação da substância do bem.
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Encargos, tributos e despesas: indicação de ITCMD (quando cabível), custas e emolumentos cartorários, IPTU/condomínio etc., com definição de quem paga.
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Cláusulas protetivas (opcionais): inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, além de cláusula de reversão (retorno ao doador em caso de premoriência do donatário).
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Benfeitorias e posse direta/indireta; regras para aluguel (caso o imóvel seja locado).
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Extinção do usufruto: morte, renúncia, termo, consolidação da propriedade e pedido de averbação no CRI.
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Disposições finais: foro, assinatura e duas testemunhas.
⚠️ Observação importante: a transferência de propriedade imobiliária exige escritura pública e registro no Cartório de Registro de Imóveis. Use este modelo como minuta/base para conferência e, depois, para lavratura da escritura no tabelionato e registro no CRI. Para segurança jurídica, recomenda-se a revisão por advogado e orientação do cartório.
Destaques do modelo
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Estrutura completa para doação com usufruto (vitalício ou por prazo).
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Campos prontos para imóvel (matrícula/CRI), encargos/ITCMD, cláusulas protetivas e averbações.
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Word editável, pronto para impressão ou assinatura eletrônica.
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